terça-feira, 13 de abril de 2010

Palestra aborda o direito à saúde

Hoje, às 19h, o juiz Renato Luís Dresch*, da 4ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, proferirá a palestra “O acesso á saúde e a responsabilidade dos gestores”, abordando a garantia constitucional do acesso à saúde, com enfoque na responsabilidade dos gestores dos entes federados: União, Estados e Municípios.

O evento é parte do projeto Terça com Leis, promovido pela Escola Superior de Advogados da OAB/MG, e será realizado em seu auditório, situado na rua Guajajaras, nº 1.757, Barro Preto (em frente ao Clube do Cruzeiro).

O magistrado considera imprescindível a discussão da matéria, tendo em vista as “inquietações trazidas a lume” sobre as questões que envolvem a saúde, as políticas públicas aplicáveis e a necessidade de se estabelecer paradigmas procedimentais para o efetivo atendimento das demandas que sobressaltam tanto a área administrativa quanto o Judiciário.

As inscrições custam R$15 e poderão ser feitas no local. Para maiores informações, ligue 2102-8282.

Renato Luís Dresch, Juiz de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte. Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Processual Civil e Professor de Direito Processual Civil.

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